1. Controlador dos dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o controlador dos dados pessoais coletados pelo Letrix3D é a empresa Signbox do Brasil Serviços de Sinalização LTDA, CNPJ 02.489.440/0001-80, com sede no Brasil. Para o exercício dos direitos de titular, utilize o canal contact@letrix3d.com.
2. Categorias de dados coletados
- Dados cadastrais: nome, e-mail, idioma de preferência e senha (armazenada em hash).
- Dados de uso e telemetria: ações realizadas no aplicativo, créditos consumidos, modelos gerados, métricas de desempenho e logs de erro.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão e cookies.
- Dados de suporte: mensagens, anexos e histórico de atendimento enviados aos nossos canais.
- Dados de pagamento: processados integralmente pela Paddle (Merchant of Record). O Letrix3D não armazena números de cartão de crédito nem credenciais bancárias. Recebemos apenas confirmação da transação, identificador da assinatura e dados fiscais mínimos para emissão de comprovantes.
3. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): criar e manter a conta, processar gerações, aplicar créditos e prestar suporte.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais, atendimento a autoridades e prevenção a fraudes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do produto, segurança da plataforma, métricas agregadas e prevenção a abusos, sempre com respeito aos direitos e liberdades do titular.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e uso de novas funcionalidades que assim exigirem.
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses:
- Paddle.com Inc. e afiliadas: Merchant of Record responsável por pagamentos, faturamento, tributos, antifraude e reembolsos.
- Provedores de infraestrutura em nuvem: hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e CDN.
- Ferramentas de analytics e monitoramento: para entender uso agregado, identificar erros e melhorar a experiência.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
5. Transferência internacional de dados
Parte de nossos prestadores (incluindo a Paddle e provedores de nuvem) está localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, asseguramos a adoção de salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD, como Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), decisões de adequação ou outros mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Retenção
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis (em especial os prazos fiscais e prescricionais). Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento.
Solicitações devem ser enviadas para contact@letrix3d.com e serão atendidas nos prazos legais.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controles de acesso baseados em função, segregação de ambientes, monitoramento de eventos de segurança, registros de auditoria e revisões periódicas. Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; em caso de violação relevante, notificaremos titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação de sessão, preferências do usuário, métricas agregadas de uso e segurança. Você pode gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contact@letrix3d.com.
11. Atualizações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto.